O PROVEDOR DO MUNÍCIPE
O reforço da democracia, responsabilização e transparência da gestão autárquica em Alcobaça deve implicar a criação do Provedor do Munícipe e Qualidade de Vida.
As boas práticas de gestão autárquica ficam mais garantidas com a existência deste cargo de âmbito municipal, independente da autarquia, e não remunerado, a quem competirá receber sugestões, queixas e reclamações, emitir recomendações dirigidas à Assembleia Municipal e Executivo Camarário, e dar informações úteis sobre direitos e deveres dos munícipes. O objectivo principal é servir de mediador entre os cidadãos e os diferentes organismos do poder local e central que prestam serviços públicos à comunidade.
A garantia de mais qualidade de vida e melhor bem-estar dos munícipes só poderá ser conseguida com uma administração mais próxima dos cidadãos, municipocêntrica, mais atenta e conhecedora das suas expectativas e necessidades, expressas livremente, junto de uma entidade autónoma que apoiará a formulação da sua opinião ou descontentamento.
Mais informação e consequente promoção da consciência cívica dos munícipes contribuem para o desenvolvimento sustentável e facilita o poder autárquico na tomada da decisão mais de acordo aos interesses das pessoas, dos lugares, das freguesias e do concelho.
A gestão estratégica e táctica aparecem reforçadas se o número dos que manifestam a sua atitude pró – activa for crescendo, nas colunas de opinião da imprensa regional, na Internet, nas cartas dirigidas às Juntas de Freguesia e Câmara Municipal e, ainda outras formas de manifestação de cidadania.
A Internet será, cada vez mais, um meio privilegiado de divulgação de opiniões.
O “Netizen” para Derrick de Kerckhove, director do programa McLuhan de cultura e tecnologia da Universidade de Toronto “ é um novo sujeito político e social. Esta nova classe virtual não tem representação, apenas acesso”.
Para este cientista “existem quatro preceitos que definem a ciberdemocracia: . a democracia é filha da literacia a ciberdemocracia é filha electricidade; a existência do “Netizen”; a transparência e participação são as chaves da” e – governação”; estamos a começar a evoluir de uma sociedade baseada na culpa, para outra baseada na responsabilidade social”
Parece-nos que o provedor de munícipe, que advogamos, é especialmente importante para as situações relacionadas com a degradação da qualidade ambiental, da acessibilidade aos centros de decisão autárquica , das pessoas com deficiência, das famílias mais desfavorecidas e vítimas da iniquidade social, das crianças, comunidade educativa e dos idosos.
Usufruir de mais qualidade de vida depende da forma como for possível defender os interesses colectivos e os dos indivíduos, com determinação, informação e conhecimento, sustentada na defesa dos direitos de cidadania expressos na Constituição da República Portuguesa e normativos legais.
É preciso compreender os caminhos do futuro da governação democrática seja ela autárquica ou da administração central.
A acção do provedor pode respeitar às questões cujo nível de decisão compete ao poder local, mais igualmente pode trata-se também de receber as queixas relativas aos serviços públicos sedeados no município (escolas, saúde, tribunal e finanças, etc.). Ou seja o verdadeiro provedor das crianças, estudantes, pessoas com deficiência, doentes, idosos, de uma forma especial, e munícipes em geral.
Ao provedor compete apreciar as questões, sem contudo ter poder decisório, e encaminhá-las ao Executivo Camarário: Presidente e Vereadores, e também à Assembleia Municipal, as recomendações, pertinentes e julgadas convenientes.
Pensamos, que os autarcas de Alcobaça, concelho moderno e progressista, não deixarão de criar o provedor do munícipe, seguindo o caminho que outros municípios já trilharam. Este é o desafio da democracia do futuro, na sociedade da informação e conhecimento, na era da globalização e da ciberdemocracia.
Esta entidade a designar pela a Assembleia Municipal, entre pessoas de mérito e idoneidade reconhecida publicamente, e independentes face às forças políticas e outros grupos organizados.
José Marques Serralheiro, Deputado Municipal Independente
2006-01-08
O reforço da democracia, responsabilização e transparência da gestão autárquica em Alcobaça deve implicar a criação do Provedor do Munícipe e Qualidade de Vida.
As boas práticas de gestão autárquica ficam mais garantidas com a existência deste cargo de âmbito municipal, independente da autarquia, e não remunerado, a quem competirá receber sugestões, queixas e reclamações, emitir recomendações dirigidas à Assembleia Municipal e Executivo Camarário, e dar informações úteis sobre direitos e deveres dos munícipes. O objectivo principal é servir de mediador entre os cidadãos e os diferentes organismos do poder local e central que prestam serviços públicos à comunidade.
A garantia de mais qualidade de vida e melhor bem-estar dos munícipes só poderá ser conseguida com uma administração mais próxima dos cidadãos, municipocêntrica, mais atenta e conhecedora das suas expectativas e necessidades, expressas livremente, junto de uma entidade autónoma que apoiará a formulação da sua opinião ou descontentamento.
Mais informação e consequente promoção da consciência cívica dos munícipes contribuem para o desenvolvimento sustentável e facilita o poder autárquico na tomada da decisão mais de acordo aos interesses das pessoas, dos lugares, das freguesias e do concelho.
A gestão estratégica e táctica aparecem reforçadas se o número dos que manifestam a sua atitude pró – activa for crescendo, nas colunas de opinião da imprensa regional, na Internet, nas cartas dirigidas às Juntas de Freguesia e Câmara Municipal e, ainda outras formas de manifestação de cidadania.
A Internet será, cada vez mais, um meio privilegiado de divulgação de opiniões.
O “Netizen” para Derrick de Kerckhove, director do programa McLuhan de cultura e tecnologia da Universidade de Toronto “ é um novo sujeito político e social. Esta nova classe virtual não tem representação, apenas acesso”.
Para este cientista “existem quatro preceitos que definem a ciberdemocracia: . a democracia é filha da literacia a ciberdemocracia é filha electricidade; a existência do “Netizen”; a transparência e participação são as chaves da” e – governação”; estamos a começar a evoluir de uma sociedade baseada na culpa, para outra baseada na responsabilidade social”
Parece-nos que o provedor de munícipe, que advogamos, é especialmente importante para as situações relacionadas com a degradação da qualidade ambiental, da acessibilidade aos centros de decisão autárquica , das pessoas com deficiência, das famílias mais desfavorecidas e vítimas da iniquidade social, das crianças, comunidade educativa e dos idosos.
Usufruir de mais qualidade de vida depende da forma como for possível defender os interesses colectivos e os dos indivíduos, com determinação, informação e conhecimento, sustentada na defesa dos direitos de cidadania expressos na Constituição da República Portuguesa e normativos legais.
É preciso compreender os caminhos do futuro da governação democrática seja ela autárquica ou da administração central.
A acção do provedor pode respeitar às questões cujo nível de decisão compete ao poder local, mais igualmente pode trata-se também de receber as queixas relativas aos serviços públicos sedeados no município (escolas, saúde, tribunal e finanças, etc.). Ou seja o verdadeiro provedor das crianças, estudantes, pessoas com deficiência, doentes, idosos, de uma forma especial, e munícipes em geral.
Ao provedor compete apreciar as questões, sem contudo ter poder decisório, e encaminhá-las ao Executivo Camarário: Presidente e Vereadores, e também à Assembleia Municipal, as recomendações, pertinentes e julgadas convenientes.
Pensamos, que os autarcas de Alcobaça, concelho moderno e progressista, não deixarão de criar o provedor do munícipe, seguindo o caminho que outros municípios já trilharam. Este é o desafio da democracia do futuro, na sociedade da informação e conhecimento, na era da globalização e da ciberdemocracia.
Esta entidade a designar pela a Assembleia Municipal, entre pessoas de mérito e idoneidade reconhecida publicamente, e independentes face às forças políticas e outros grupos organizados.
José Marques Serralheiro, Deputado Municipal Independente
2006-01-08
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