O caminho do futuro.
Não há margem para dúvidas. É chegado o momento. Temos que reinventar a governação de Portugal. Temos que reinventar a gestão pública. Temos que reinventar a gestão autárquica.
Autarquia (do grego autarkheía) significa poder absoluto sobre si mesmo. No conceito moderno é a entidade administrativa que prossegue os interesses de uma circunscrição do território nacional, através de órgãos próprios dotados de autonomia (em relação ao poder central), dentro dos limites da lei. Também se digna como sistema económico de uma região que vive dos seus próprios recursos.
Gestão é a combinação optimizada dos recursos disponíveis, em favor de determinado projecto ou missão.
O processo de gestão é uma dinâmica de decisão através da aplicação da dialéctica do método, da técnica, do zelo, do senso e da arte. Isso mesmo, também é preciso ser artista, ou seja ter a inteligência emocional ajustada ao tipo de perfil de exigência da tomada de decisão nas autarquias.
Então o que significa reinventar a gestão autárquica?
É, em primeiro, governar as autarquias decidindo com base numa visão municipocêntrica, ou seja a colocarem os munícipes como centro e razão de ser da tomada de decisão. Nesta nova forma de gestão autárquica os munícipes devem ser o critério, a medida e o ponto de referência. Em caso de dúvida, deve se optar pela decisão mais favorável a melhoria da qualidade de vida das pessoas no espaço territorial.
Assentar a administração local em objectivos claros e transparentes, suportados por estratégias e em acções centradas na procura de resultados capazes de reproduzirem os recursos investidos e não agravar o endividamento crónico, comprometendo a gestão orçamental corrente e a autonomia financeira da autarquia.
Redesenhar a estrutura organizacional autárquica, como forma de criar uma dinâmica de responsabilização através de um modelo de contratualização interna de objectivos ao serviço de uma gestão tipo empresarial, inovadora e criativa.
Potenciar a aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no processo de gestão interna dos serviços centrais da autarquia (sede de concelho) e no relacionamento comunicacional (novas tecnologias) com as freguesias, e até alguns lugares. O tempo é dinheiro. Se queremos mais bem-estar para as pessoas/munícipes a informação tem de circular nas auto-estradas da comunicação (Internet) por troca da deslocação física (coisas do passado recente). Há que aproveitar as maravilhas das tecnologias disponíveis, de forma cada vez mais surpreendente.
Avaliar mensalmente os quadros dirigentes das autarquias face aos objectivos mensais definidos e aos os resultados alcançados. Estimular a inovação e a criatividade, através da atribuição de prémios de ideias, de excelência de resultados, inovação e criatividade. Fazer do benchmarking (observação e adaptação das melhores práticas) uma atitude e cultura de gestão na procura das boas práticas, em substituição das más práticas tradicionais e que, em muitos casos, somam mais de 30 anos de imobilismo de procedimentos, ultrapassados no actual enquadramento tecnológico e modernas teorias de gestão.
Respeitar os munícipes na sua vida quotidiana de relacionamento com a autarquia. Para isso, devem ser fixados prazos de resposta a todos os tipos de necessidades expressas pelas pessoas. Inverter o sentido da comunicação, em vez de o munícipe perguntar pelo seu processo, ser a autarquia a informar qual o ponto da situação e o porquê do atraso da resposta, se plenamente justificada.
Perceber que os bons resultados só se conseguem com o envolvimento e a motivação dos profissionais e nunca contra os mesmos. A moderna gestão de colaboradores evoluiu desde da designação de gestão pessoal, para a gestão de recursos humanos, de pessoas e ultimamente gestão de gestores. Os colaboradores da autarquia: Câmara Municipal e Juntas de Freguesias têm um saber acumulado de muitos anos. O sucesso da gestão autárquica do futuro implica ouvir as sugestões e opiniões (seria interessante a criação de um apartado interno para os colaboradores destinarem as suas ideias, a favor de mais qualidade e eficiência de gestão).
Nada mais prático que uma boa teoria. Gerir a crise e a rotina não existe nos bons manuais de gestão. Os modelos de administração central e local tradicionais conduziram ao endividamento crónico de Portugal e das autarquias.
A cidadania activa dos cidadãos/clientes das autarquias e a consciência dos seus direitos constitucionais e outros não pode mais conviver com amadorismos de gestão na Administração Pública: Central e Local.
Como perguntava, em Fevereiro deste ano, num artigo de opinião, no jornal expresso o presidente da Frezite, José Manuel Fernandes:”se temos boas empresas a nível mundial, se temos cientistas com elevado sucesso, quer cá dentro quer lá fora, se temos gente com elevada cotação internacional nas artes e no desporto, etc., por que não havemos de ter bons político “.
Pois é, será que a condicionante básica para a reinvenção da gestão autárquica não passa por novos perfis de políticos locais, mais informados e formados em gestão, política e técnica.
Os partidos e a forma como têm sido sustentadas a escolhas dos candidatos às eleições autárquicas não ajuda a modernização da governação moderna, com o recurso ao mais elevado estado da arte.
É pena, mas nos partidos, têm-se verificado falta de respeito pelas populações e pelo rigor de gestão que é devido às receitas fiscais oriundas dos impostos, pagos pelos contribuintes. Não pode haver mais lugar para candidaturas de candidatos, sem perfil e à recandidatura de autarcas que comprometeram a sustentabilidade futura da autarquia, com taxas de défice de exploração superiores a 10%, e ainda assim, se e só se justificadas tecnicamente.
Este é o verdadeiro limite de mandatos: A má governação autárquica e o descontrolo financeiro das autarquias.
Pergunto? Em nossas casas, como é? Podemos viver para além do nosso orçamento? Penso que não. A boa governação assente nos critérios da reinvenção da gestão pública é resposta urgente de que precisa Portugal e resposta que os portugueses têm de exigir, sob pena da nossa falência colectiva e a perda dramática de direitos adquiridos ao longo dos anos, e da perda de qualidade de vida, e da confiança, no país e no nosso futuro.
Termino dizendo: tal como, mais importante do que é que os nossos filhos pensam hoje de nós, é o que pensarão daqui a dez anos. O mesmo raciocínio é devido aos autarcas e ao seu modelo e prática de liderança, e de visão estratégica, na defesa de mais qualidade de vida para os munícipes, hoje e no futuro. Este é o compromisso que constrói o futuro e a que estamos obrigados pelo respeito que nos merecem as próximas gerações.
José Marques Serralheiro
Deputado Municipal
2005-11-12
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